O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados finalizou o relatório sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), apresentado nesta última quinta-feira (4). O texto traz a inclusão de carros elétricos e apostas no rol de produtos sujeitos ao imposto seletivo, cuja alíquota será maior e incidirá sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A votação no plenário da Câmara está prevista para a próxima semana.
De acordo com o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a meta é concluir a votação antes do recesso parlamentar, permitindo que o país avance em direção a um sistema tributário mais moderno. A proposta prevê uma alíquota média de 26,5%, que combina o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Entretanto, produtos da cesta básica e outros setores essenciais poderão ter alíquotas reduzidas ou isenções.
A reforma substituirá tributos como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, e será implementada gradualmente até 2033. O novo sistema inclui mecanismos para proteger os mais pobres, como o cashback, que devolve parte dos impostos pagos em itens essenciais. Famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico terão direito à devolução do IBS e CBS em percentuais que variam de acordo com o produto.
Um dos destaques do texto é o split payment, que divide automaticamente o pagamento do IBS e CBS entre vendedor e fisco no ato da compra, reduzindo a sonegação fiscal e aumentando a eficiência da arrecadação. Outra inovação é a criação da categoria do nano empreendedor, que será isenta de impostos, beneficiando principalmente trabalhadores de venda direta, como explica o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, essa medida visa apoiar as mais de 5 milhões de pessoas, em sua maioria mulheres, que utilizam essa modalidade para complementar a renda.
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