Governadora Raquel Lyra aprova programa para fortalecer economia regional e fornecer materiais escolares de qualidade a alunos da rede estadual
Aprovada pelo governadora Raquel Lyra, a Lei 18.531 estabelece o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste - PE Produz Polo de Confecções. Publicada no Diário Oficial, a nova legislação prevê a aquisição de fardamentos e materiais escolares de empresas têxteis da região pelo Governo do Estado. A medida, aprovada após votação na Assembleia Legislativa de Pernambuco, visa fortalecer a economia local e garantir produtos de qualidade aos estudantes da rede estadual.
"Este projeto visa impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda a região circundante, promovendo o desenvolvimento econômico e gerando emprego e renda. Além disso, permitirá a produção ou instalação de materiais escolares de qualidade, a preços justos, por empreendedores locais, beneficiando o desenvolvimento econômico regional", enfatizou a governadora Raquel Lyra.
A nova legislação possibilita ao Executivo Estadual reservar 50% dos itens a serem adquiridos para microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste. Além disso, simplifica o processo de regularização fiscal para as empresas contratadas. O programa busca reduzir desigualdades sociais e regionais, impulsionar as atividades têxteis da região e promover a formalização de microempresas e empresas de pequeno porte, contribuindo para a arrecadação de impostos.
As empresas beneficiadas devem estar localizadas nas Regiões de Desenvolvimento Agreste Central (RD 08) e Agreste Setentrional (RD 09). Com mais de 2 mil empresas formalizadas e produção anual de cerca de 50 milhões de peças, o Polo de Confecções do Agreste destaca-se pelo número significativo de pequenos e médios produtores, fomentando o empreendedorismo e o crescimento econômico regional.
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