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Poderes firmam acordo para garantir transparência e rastreabilidade em emendas parlamentares



Após mais de quatro horas de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos Três Poderes chegaram a um acordo para garantir que as emendas parlamentares cumpram critérios rigorosos de transparência, rastreabilidade e correção. O encontro ocorreu em resposta à decisão do STF de suspender temporariamente todas as emendas parlamentares impositivas, que são de execução obrigatória e definidas por deputados e senadores no orçamento federal.


Conforme nota divulgada após a reunião, as chamadas "emendas Pix" continuarão com pagamento obrigatório. Contudo, a destinação dos recursos deverá ser informada previamente, acompanhada de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e priorizando a conclusão de obras inacabadas.


Além disso, foi decidido que critérios técnicos para as emendas individuais serão estabelecidos após diálogo entre o Executivo e o Legislativo, com um prazo de 10 dias para a definição das regras. Já as emendas de bancada terão como foco projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, conforme decisão das respectivas bancadas.


Por fim, as emendas de comissão serão direcionadas a projetos de interesse nacional ou regional, conforme estipulado em conjunto pelo Legislativo e Executivo, com regras a serem estabelecidas no mesmo prazo de 10 dias.


O encontro foi convocado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para discutir a suspensão das emendas impositivas, decisão inicialmente tomada pelo ministro Flávio Dino e ratificada pelo plenário da Corte.

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