Nesta segunda-feira (22), a governadora Raquel Lyra e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) assinaram um acordo de cooperação para acelerar a tramitação de execuções fiscais de até R$ 10 mil no Judiciário. O ato, que não implica em anistia de dívidas, pretende transferir esses casos para a esfera administrativa, com um prazo de análise de 90 dias. A solenidade aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, contando com a vice-governadora Priscila Krause e o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto.
Raquel Lyra explicou que a parceria busca desjudicializar execuções fiscais menores, promovendo eficiência no setor público. A colaboração envolve a Procuradoria do Estado, o TJPE e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando desafogar o Judiciário e melhorar a arrecadação.
Para Bianca Teixeira, procuradora-geral do Estado de Pernambuco, a cooperação beneficia a sociedade ao melhorar o fluxo de trabalho e focar em questões importantes. Ela agradeceu ao TJPE e ao TCE pelo acordo, que promete maior segurança jurídica e benefício para todos.
O desembargador Ricardo Paes Barreto destacou que a iniciativa aliviará o volume de execuções fiscais, aumentando a produtividade do Judiciário. Ele ressaltou que o custo operacional desses processos frequentemente supera o valor a ser cobrado, permitindo ao Judiciário dedicar-se a questões mais complexas.
O TJPE projeta que cerca de 40 mil processos serão desajuizados inicialmente, conforme as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024, estabelecendo estratégias para melhorar o fluxo das execuções fiscais na Justiça Estadual de Pernambuco.
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