O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, novas medidas para reforçar a segurança do sistema de pagamento instantâneo Pix. As alterações, focadas em prevenir fraudes e golpes, entrarão em vigor em 1º de novembro, conforme a resolução BCB n° 403 publicada no site do BC.
De acordo com a nova regra de segurança, se o dispositivo de acesso ao Pix - seja um smartphone ou computador - não estiver cadastrado no banco, as transações estarão limitadas a R$ 200. Caso ocorra uma mudança para um celular não registrado, o limite diário de transações via Pix será de até R$ 1.000.
Para transações que ultrapassem esses limites, será necessário que o novo dispositivo seja previamente cadastrado pelo cliente. Isso inclui situações em que o usuário troca de aparelho.
Em comunicado, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro aplica-se apenas a dispositivos que nunca foram usados para iniciar uma transação Pix, evitando transtornos para os clientes que já usam um dispositivo específico.
O objetivo é dificultar a ação de fraudadores que utilizam dispositivos diferentes dos habituais do cliente para gerenciar chaves e iniciar transações, especialmente em casos de roubo ou conhecimento de login e senha.
O Banco Central também determinou que, a partir de novembro, as instituições financeiras devem adotar medidas adicionais para garantir a segurança nas transferências eletrônicas:
Implementar uma solução de gerenciamento de risco de fraude que utilize informações de segurança do Banco Central e que possa identificar transações Pix anômalas ou incompatíveis com o perfil do cliente.
Disponibilizar informações sobre cuidados para evitar fraudes em canais eletrônicos de fácil acesso aos clientes.
Verificar, no mínimo a cada seis meses, se seus clientes têm registros de fraude na base de dados do Banco Central.
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