Na manhã desta quinta-feira (11), a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, encaminhou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), deputado Álvaro Porto, uma mensagem solicitando a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima semana. O objetivo é deliberar sobre um pacote de projetos importantes que tramitam na Casa desde junho. A solicitação está amparada pelo artigo 7º da Constituição Estadual, devido ao recesso regimental atual da Assembleia.
Entre as matérias a serem votadas, destacam-se cinco projetos de autoria do Governo do Estado, um do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e um do Ministério Público Estadual (MPPE). Dentre os projetos do Executivo, incluem-se reajustes salariais para categorias de servidores, ajustes para a duplicação da BR-423 no Agreste, e a garantia de contratação de operações de crédito para investimentos em infraestrutura. Além disso, há a adesão a um plano fiscal do governo federal, que visa melhores condições para a obtenção de novos empréstimos, sem repercussões negativas para os servidores estaduais.
A governadora ressaltou a importância dos projetos para o desenvolvimento do estado: “São projetos essenciais para garantir mais investimentos, infraestrutura e acelerar o potencial de Pernambuco. Temos certeza de que, com diálogo constante, teremos a aprovação das deputadas e deputados”.
Dois dos projetos enviados solicitam autorização para a contratação de operações de crédito com o BNDES e o BID, no valor de R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente. Esses recursos serão destinados a obras de infraestrutura e à reestruturação do serviço da dívida com taxas de juros mais favoráveis ao estado. Um dos projetos, já aprovado pelo BNDES, visa a implantação do Sertão Vivo, que melhorará o acesso à água para a produção rural no semiárido pernambucano.
Outro projeto de destaque permite a adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional. A adesão exigirá a implementação de três medidas de um total de oito possíveis, sendo que duas já estão em execução.
O secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional do Estado, Fabrício Marques, reforçou a importância do pacote de projetos: “A adesão ao PEF não prevê retrocessos para os servidores. Estamos avançando em medidas que garantirão mais infraestrutura e obras para Pernambuco, sem impactos negativos para os funcionários públicos”.
Além dos projetos do Executivo, o TJPE e o MPPE enviaram propostas de suplementação orçamentária. No caso do TJPE, os recursos visam cumprir nova legislação que prevê a nomeação de mais seis desembargadores para o estado.
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