Nesta quinta-feira (1º), a Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag) do Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa (Alepe) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025. O documento detalha as metas e prioridades do Executivo, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento estadual, além das disposições sobre alterações tributárias e despesas com pessoal, e inclui metas e riscos fiscais.
A estimativa de receitas totais para Pernambuco é de R$ 54,7 bilhões em 2025, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. O Estado está em uma trajetória de crescimento, recuperando sua capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, promover o desenvolvimento econômico e conceder reajustes salariais e nomeações de servidores.
Segundo Fabrício Marques, secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, "Consideramos o cenário fiscal atual no Estado, as expectativas econômicas do Brasil para o futuro e as previsões de mercado. Essas metas reafirmam o compromisso do Governo Raquel Lyra com o equilíbrio sustentável das contas públicas, alinhado à agenda social e de investimentos estruturantes capaz de provocar a mudança necessária para Pernambuco.”
O crescimento das receitas tributárias (impostos, taxas e contribuições de melhoria) é estimado em 5,3% para 2025, 6,4% para 2026 e 6,3% para 2027. Esta estimativa inclui o crescimento da economia (PIB), a inflação do período e o esforço arrecadatório da fazenda estadual.
As transferências correntes, a segunda maior fonte de receita estadual, têm previsão de crescimento de 1,7% em 2025, 4,8% em 2026 e 3,2% em 2027. “Não teremos em 2025 o mesmo ingresso de recursos em decorrência da redução do ingresso de recursos do Precatório Fundef”, explicou Fabrício Marques.
As transferências de capital, projetadas acima de R$ 1 bilhão para 2025 e 2026, são impulsionadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em parceria com o governo federal.
CONTEXTO - O cenário econômico nacional favorável, juntamente com a aprovação do pacote fiscal em 2023 (Lei Estadual nº 18.305/2023 e Lei Complementar Estadual nº 523/2023), trouxe repercussões positivas nas contas estaduais, permitindo a manutenção e ampliação das políticas públicas.
As projeções fiscais para 2025 e os anos subsequentes consideram um panorama econômico positivo com crescimento do PIB, redução da inflação e da taxa de juros, aumento do consumo e da massa salarial, além da situação financeira estadual atual.
A LDO, uma das leis mais importantes do governo, apresenta a avaliação da situação atual do Estado, a projeção da dívida pública e o regramento das emendas parlamentares impositivas. O projeto segue agora para os trâmites legais na Alepe para aprovação.
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