O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois Projetos de Lei nesta sexta-feira (16), reforçando seu compromisso com a valorização dos servidores públicos estaduais. O primeiro PL propõe reajustes salariais para servidores de seis categorias, enquanto o segundo apresenta um novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) para os funcionários da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope).
"Valorizamos nossos servidores e temos trabalhado intensamente para garantir melhores condições. Com muito diálogo e respeito, chegamos a um consenso com mais seis categorias", afirmou a governadora Raquel Lyra.
Entre os servidores contemplados pelo PL de reajuste salarial estão os da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Universidade de Pernambuco (UPE), exceto professores, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além dos funcionários da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), peritos criminais e médicos legistas.
O projeto assegura que todos os servidores terão, no mínimo, a reposição da inflação, com reajustes que variam até 20%. Também será extinto qualquer vencimento-base inferior ao salário mínimo. Os acordos foram negociados em reuniões com os representantes sindicais, contemplando a recomposição inflacionária de janeiro de 2023 até dezembro de 2026.
O segundo PL, referente ao novo PCCV do Hemope, responde a uma antiga reivindicação dos servidores. A proposta inclui a implementação de avaliações de desempenho, facilitando a progressão na carreira e melhorando as condições de remuneração e qualificação, o que resultará em melhores serviços prestados à população.
Segundo a secretária de Administração, Ana Maraíza, o governo realizou mais de 130 reuniões de negociação com cerca de 30 categorias de servidores desde o início do ano. "Estamos comprometidos com o diálogo e já celebramos acordos salariais com 88% dos servidores estaduais", afirmou.
A gestão atual já concedeu reajustes para várias categorias, incluindo professores, servidores administrativos da Educação, médicos, motoristas, docentes da UPE, assessores jurídicos do Estado, servidores da saúde, da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), além de policiais e bombeiros militares. Projetos de Lei para reajustes de servidores da Secretaria da Fazenda e da Polícia Militar também estão em tramitação na Alepe.
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