Nesta segunda-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou a convocação extraordinária solicitada pela governadora Raquel Lyra (PSDB), iniciando a tramitação de sete novos projetos. A votação contou com 28 votos favoráveis, superando o mínimo necessário de 25. As sessões começarão na próxima quarta-feira. Os parlamentares atenderam ao pedido do presidente Álvaro Porto (PSDB) e dos líderes das bancadas. Apesar do recesso parlamentar, espera-se que os projetos só sejam aprovados em agosto devido à ausência de urgência.
A oposição exigiu acesso completo às informações, especialmente sobre os empréstimos. Uma das controvérsias gira em torno da adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), que, segundo servidores estaduais, pode resultar em perdas de direitos. O Governo, no entanto, nega essa possibilidade. Além disso, os deputados estão envolvidos nas eleições municipais e convenções partidárias, que ocorrem de sábado até 5 de agosto.
Cinco dos sete projetos foram apresentados antes do recesso e tiveram a tramitação suspensa na primeira reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) devido à maioria oposicionista. Com a reorganização na bancada do PL, o Governo retomou a maioria no colegiado. Os outros dois projetos foram enviados junto com a convocação extraordinária.
Dois projetos pedem autorização da Alepe para contratação de operações de crédito com o BNDES e o BID, totalizando R$ 652 milhões e US$ 275 milhões, respectivamente, para obras de infraestrutura, execução do Sertão Vivo e reestruturação da dívida com juros mais favoráveis. O projeto Sertão Vivo já foi aprovado pelo BNDES e aguarda votação para implementação, visando sistemas de produção resilientes ao clima.
Outra proposta no âmbito da gestão fiscal permite a adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, exigindo que o Estado escolha três medidas dentre oito possíveis, duas das quais já estão em execução.
Entre as matérias enviadas pelo Executivo, uma trata da adaptação da vegetação para a duplicação da BR-423, entre São Caetano e Lajedo. O Governo também apresentou projetos de reajustes salariais para várias categorias, incluindo analistas técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores, assistentes técnicos e de apoio administrativo, fruto de negociações com as classes.
Além dos projetos do Governo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) enviaram propostas de suplementações orçamentárias. Para o TJPE, os recursos visam cumprir a nova legislação que prevê a nomeação de seis novos desembargadores.
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